Termos de serviço
THEWTER.SPACE — Termos e Condições de Utilização e Venda
Última atualização: Janeiro 2026
Os presentes termos regem a utilização do website thewaterspace.store e a compra de produtos.
1. Objeto e âmbito
Estes Termos aplicam-se a todas as transações realizadas através do website thewaterspace.store entre a THEWATER.SPACE e o cliente.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.
3. Aceitação dos Termos
A utilização do website e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação integral dos presentes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Reembolso.
Quem não concordar com qualquer destes termos deve abster-se de utilizar o website.
4. Capacidade legal
Para efetuar uma encomenda, o cliente declara ter:
- Pelo menos 18 anos de idade
- Capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecido informações verdadeiras e atualizadas
5. Produtos
Os produtos comercializados estão descritos no website com a maior precisão possível. Imagens são meramente ilustrativas — pequenas variações de cor ou textura podem ocorrer devido a configurações de ecrã.
Disponibilidade: todos os produtos estão sujeitos a stock. Em caso de rutura após a encomenda, o cliente será informado e poderá optar por aguardar, escolher produto alternativo, ou cancelar com reembolso integral.
Preços: os preços indicados estão em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.
A THEWATER.SPACE reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas.
6. Encomenda
O processo de encomenda inclui:
- Seleção do produto e variante
- Adição ao carrinho
- Preenchimento de dados de entrega e faturação
- Escolha de método de pagamento
- Confirmação da encomenda
A encomenda só é válida após confirmação por email. A confirmação constitui a celebração do contrato de compra e venda.
7. Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos:
- Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard) via Stripe
- MB Way
- Multibanco (referência multibanco)
- Apple Pay e Google Pay
- Transferência bancária (apenas para clientes B2B com NIF)
Todos os pagamentos são processados por entidades certificadas em conformidade com normas PCI-DSS. A TheWater.Space não armazena dados de cartão.
A encomenda só é processada após confirmação de pagamento.
8. Faturação
Para receber fatura com NIF, o cliente deve indicar o NIF no checkout. A fatura é enviada por email após pagamento confirmado.
Faturas para empresas e profissionais (B2B) são emitidas em conformidade com a legislação fiscal.
9. Entrega
Prazo de entrega: 5 a 7 dias úteis em Portugal Continental, contados a partir da confirmação de pagamento.
Açores e Madeira: prazo adicional de 7 a 10 dias úteis.
Custos de envio: apresentados no checkout antes da finalização da encomenda. Encomendas acima de 90€ têm envio gratuito em Portugal Continental.
Transportadoras: CTT, DPD ou outras transportadoras parceiras. O cliente recebe link de rastreamento por email.
Atrasos: em caso de atraso, o cliente será informado por email. Atrasos significativos dão direito a cancelamento com reembolso integral.
Receção: o cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega. Anomalias visíveis devem ser comunicadas no prazo máximo de 48 horas a thewater.space@hotmail.com
10. Direito de livre resolução
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.
Como exercer: envia email a thewater.space@hotmail.com com:
- Número de encomenda
- Indicação de que pretendes exercer o direito de livre resolução
Devolução do produto: o cliente deve devolver o produto no prazo máximo de 14 dias após comunicar a resolução, em estado original e na embalagem original sempre que possível.
Custos de devolução: ficam por conta do cliente, salvo indicação contrária.
Reembolso: efetuado no prazo máximo de 14 dias após recepção do produto devolvido, no mesmo método de pagamento utilizado.
11. Garantia de Satisfação 60 Dias
Para além do direito de livre resolução de 14 dias, oferecemos uma Garantia de Satisfação de 60 dias (ver Política de Reembolso para detalhes completos).
12. Garantia legal de conformidade
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos têm garantia legal de conformidade de 3 anos a partir da data de entrega.
A garantia cobre defeitos de fabrico e não-conformidade do produto com a descrição. Não cobre danos resultantes de uso inadequado, manutenção incorreta ou desgaste natural.
13. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, vídeos, logótipos, design) é propriedade exclusiva da THEWATER.SPACE ou utilizado mediante licença.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita prévia.
14. Limitação de responsabilidade
A THEWATER.SPACE não se responsabiliza por:
- Danos indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos
- Atrasos de entrega causados por terceiros (transportadoras, alfândegas)
- Falhas técnicas temporárias do website
- Conteúdo de websites externos ligados
A responsabilidade da THEWATER.SPACE limita-se, em qualquer caso, ao valor da encomenda em questão.
15. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a:
Resolução alternativa de litígios (RAL):
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da região do consumidor
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Foro competente: em caso de litígio não resolvido por via extrajudicial, é competente o tribunal da comarca de Setúbal, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
17. Alterações aos Termos
A THEWATER.SPACE reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação no website e não afetam contratos já celebrados.
18. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos:
Email: thewater.space@hotmail.com